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VI Seminário Estadual de Envelhecimento Ativo reúne especialistas para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa

VI Seminário Estadual de Envelhecimento Ativo reúne especialistas para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa

Após um intervalo de seis anos, o VI Seminário Estadual de Envelhecimento Ativo voltou a reunir, nos dias 30 e 31 de julho, em Treze Tílias (SC), gestores públicos, pesquisadores, profissionais, conselheiros de direitos, representantes de organizações da sociedade civil, estudantes, cuidadores e pessoas idosas para discutir os desafios e as perspectivas do envelhecimento populacional em Santa Catarina. O evento reafirmou sua importância como um dos principais espaços estaduais de formação, intercâmbio de experiências e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento ativo.

Com uma programação abrangente, o seminário teve como objetivos aprofundar o conhecimento sobre o processo de envelhecimento ativo; discutir o funcionamento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e a instituição dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa; apresentar metodologias para implantação de Cidades e Comunidades Amigáveis às Pessoas Idosas; debater o papel das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) e dos Centros-Dia; além de promover a troca de experiências entre os municípios catarinenses e compartilhar iniciativas inovadoras voltadas à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.

A programação foi aberta com a Conferência Magna “A Política Nacional de Cuidados no contexto do envelhecimento populacional”, ministrada pela Dra. Karla Cristina Giacomin, de Belo Horizonte (MG), uma das maiores referências brasileiras em Geriatria, Gerontologia e políticas públicas para o envelhecimento. Em sua conferência, destacou os desafios impostos pela rápida transição demográfica brasileira e a necessidade da construção de uma política nacional de cuidados estruturada, integrada e intersetorial, capaz de garantir proteção, autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas idosas e às pessoas que exercem o cuidado.

A Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina (ANG SC) teve participação de destaque ao longo de toda a programação, contribuindo tanto na organização quanto na condução de atividades técnicas e formativas.

O Dr. Paulo Medeiros (ANG SC) integrou a comissão organizadora do seminário e ministrou a Mesa 1 – “Cidades Inteligentes e Amigáveis às Pessoas Idosas: planejando o presente com olhar no futuro”, apresentando estratégias para que os municípios desenvolvam ambientes urbanos mais acessíveis, inclusivos, seguros e preparados para responder às transformações demográficas.

A presidente da ANG SC, Dra. Ariane Angioletti, também teve papel de destaque ao conduzir a Oficina “Governança nas ILPIs: normas, fiscalização e qualificação da gestão”, abordando aspectos relacionados à legislação, responsabilidades dos gestores, processos de fiscalização, boas práticas de gestão e qualificação dos serviços prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas.

Já a Dra. Janice Merigo, supervisora de Políticas Públicas da FECAM, juntamente com o Dr. Paulo Medeiros, ministrou a oficina “Novos caminhos de cuidado: implantação do Serviço de Família Acolhedora e Centro-Dia para Pessoas Idosas”, promovendo um importante debate sobre a ampliação da rede de cuidados e a implementação de serviços inovadores capazes de oferecer alternativas ao acolhimento institucional e fortalecer o cuidado comunitário.

Outro momento marcante foi a participação do arte-educador Vinicius Coelho, associado da ANG SC, que conduziu uma dinâmica voltada à arte-educação na longevidade, demonstrando como a arte, a cultura e a expressão criativa contribuem para o envelhecimento ativo, o fortalecimento dos vínculos sociais e a promoção do bem-estar.

Um dos pontos altos do seminário foi a apresentação dos Relatos de Experiências Municipais, momento que possibilitou a troca de conhecimentos entre diferentes realidades catarinenses e evidenciou iniciativas exitosas que vêm fortalecendo as políticas públicas para as pessoas idosas. As experiências selecionadas foram:

  • Projeto Cuidar +: Capacitação para o Cuidado Humanizado aos Idosos – Balneário Piçarras;
  • Captação de Recursos para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Caibi: uma experiência de mobilização social e fortalecimento das políticas públicas;
  • Busca Ativa de Idosos para Vacinação Domiciliar: estratégia para ampliação da cobertura vacinal em município de pequeno porte – Ibiam;
  • Projeto Idoso Amigo – Luzerna;
  • Conhecer para Acessar: articulação entre CRAS e CREAS para orientação jurídica nos grupos de convivência de pessoas idosas – Navegantes;
  • Programa Xanxerê 60 Mais – Xanxerê.

As apresentações demonstraram que, independentemente do porte do município, é possível desenvolver ações inovadoras, intersetoriais e de grande impacto social quando há planejamento, participação comunitária e compromisso com a garantia dos direitos da pessoa idosa.

O seminário reuniu um expressivo público interessado em debater os desafios decorrentes do envelhecimento populacional, fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, ampliar o acesso aos serviços de cuidado e estimular a construção de cidades mais inclusivas para todas as idades. A diversidade de temas e a elevada qualidade técnica das palestras, oficinas e mesas de debate evidenciaram a importância do trabalho em rede e da cooperação entre poder público, universidades, entidades da sociedade civil e profissionais que atuam na área do envelhecimento.

Para a ANG SC, a participação no VI Seminário Estadual de Envelhecimento Ativo reafirma seu compromisso com a produção e disseminação do conhecimento em Gerontologia, a qualificação de profissionais, o fortalecimento das políticas públicas e a defesa dos direitos das pessoas idosas. O retorno do seminário após seis anos representa um marco para Santa Catarina, renovando o compromisso coletivo de construir municípios mais preparados para a longevidade e para os desafios do envelhecimento da população.

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II SIMPÓSIO CATARINENSE DE PREVENÇÃO DE QUEDAS FORTALECE ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA PROMOVER ENVELHECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL

II SIMPÓSIO CATARINENSE DE PREVENÇÃO DE QUEDAS FORTALECE ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA PROMOVER ENVELHECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL

 

Evento realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina reuniu especialistas, gestores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção de quedas em pessoas idosas

 

A Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina (ANG SC), em parceria com instituições públicas, acadêmicas e da sociedade civil, participou do II Simpósio Catarinense de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, realizado no dia 25 de junho de 2026, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

O evento integrou a programação da X Semana Catarinense de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, movimento estadual que neste ano celebra uma década de existência. A iniciativa tem como marco a atuação pioneira da ANG SC, que foi precursora na criação da Semana Catarinense de Prevenção de Quedas, instituída em 2017, com o propósito de ampliar a conscientização sobre a importância da prevenção, fortalecer a articulação intersetorial e estimular ações baseadas em evidências para a promoção da autonomia, independência e qualidade de vida das pessoas idosas.

Organizado por uma rede estadual de instituições comprometidas com o envelhecimento saudável, o Simpósio reuniu profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação, pesquisadores, gestores públicos, representantes de conselhos de direitos e lideranças da sociedade civil para compartilhar conhecimentos e debater soluções diante de um dos principais desafios relacionados ao envelhecimento: as quedas e seus impactos na funcionalidade e na participação social das pessoas idosas.

A programação contou com conferências, mesas-redondas e debates envolvendo temas como políticas públicas de prevenção de quedas no Brasil, panorama epidemiológico das quedas, exercício físico e reabilitação, acessibilidade, ambiente urbano, diferentes contextos de cuidado e estratégias de fortalecimento da linha de cuidado integral à pessoa idosa.

O evento também contou com a presença do Deputado Estadual Sérgio Motta, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), que destacou a importância da articulação entre o Poder Legislativo, instituições e sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas ao envelhecimento. Também participou do Simpósio o Deputado Estadual Jair Miotto, autor da primeira proposição legislativa relacionada à prevenção de quedas e acidentes domésticos envolvendo pessoas idosas em Santa Catarina. A proposta está atualmente em processo de atualização e aprimoramento para se transformar na Lei de criação da Semana Catarinense de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, fortalecendo institucionalmente um movimento que há anos vem sendo construído pela ANG SC e seus parceiros. Essa iniciativa conta com a contribuição técnica e o acompanhamento da advogada da ANG SC, Maria Joana Barni Zucco, que tem apoiado a construção jurídica da proposta e a consolidação desse importante marco para a promoção da saúde, segurança e qualidade de vida da população idosa catarinense.

 

ANG SC participa do Fórum de Políticas Públicas e contribui para construção de estratégias estaduais

Representando a Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina (ANG SC), o fisioterapeuta e Doutor em Saúde Coletiva Paulo Medeiros participou do Fórum de Políticas Públicas, que teve como tema “Linha de cuidado e prevenção de quedas em Santa Catarina”.

Durante sua participação, Medeiros resgatou a trajetória da Semana Catarinense de Prevenção de Quedas, destacando o papel mobilizador da ANG SC na criação e consolidação desse movimento estadual, além de apresentar reflexões sobre a importância da integração entre poder público, universidades, organizações da sociedade civil e conselhos de direitos para o desenvolvimento de políticas efetivas de prevenção.

“Prevenir quedas exige uma abordagem ampla, que considere os aspectos clínicos, funcionais, ambientais, sociais e de garantia de direitos. A construção de uma linha de cuidado para a pessoa idosa precisa envolver diferentes setores e reconhecer a pessoa idosa como protagonista desse processo”, destacou Paulo Medeiros durante o debate.

O Fórum foi mediado pela associada e advogada Maria Joana Barni Zucco e também contou com a participação de representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Florianópolis, Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Saúde, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Aberta da Pessoa Idosa (NETI/UNAPI-UFSC) e demais instituições envolvidas com a temática.

 

Construção coletiva de recomendações para a prevenção de quedas em Santa Catarina

Como encaminhamento do Fórum de Políticas Públicas, as contribuições apresentadas pelos participantes serão sistematizadas pelo grupo organizador para compor um documento com sugestões de estratégias e recomendações voltadas à prevenção de quedas.

O material deverá subsidiar discussões e ações sobre estratégias de prevenção de quedas que venham a somar esforços na linha de cuidado para atenção integral à pessoa idosa no Estado de Santa Catarina, fortalecendo políticas públicas que promovam envelhecimento ativo, autonomia, segurança e qualidade de vida.

 

Rede de parceiros fortalece movimento estadual

O II Simpósio Catarinense de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas foi promovido por uma ampla rede de instituições comprometidas com a temática do envelhecimento: Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina (ANG SC), Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina (CEI SC), Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seccional Santa Catarina (SBGG SC), Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Secretaria de Estado da Saúde (SES SC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Serviço Social do Comércio (SESC), Pastoral da Pessoa Idosa de Santa Catarina (PPI SC) e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (CREFITO-10).

A realização do evento foi possível graças à mobilização e ao comprometimento desta rede de parceiros, que atuou de forma integrada e voluntária, unindo conhecimentos, experiências e esforços em prol de uma causa de grande relevância social: a prevenção de quedas e a promoção de um envelhecimento mais seguro, ativo e saudável.

Mais do que a realização de um evento técnico-científico, o Simpósio reafirmou a força da articulação coletiva e a importância da união entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os desafios do envelhecimento populacional.

O desejo e o compromisso que permanecem após esta edição são de que essa rede continue fortalecida, unida e motivada para desenvolver ações permanentes de conscientização, formação e mobilização, além de dar continuidade à organização de novos encontros e iniciativas que contribuam para a construção de políticas públicas e práticas efetivas de prevenção de quedas em Santa Catarina.

FOTOS DO EVENTO:




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JUNHO VIOLETA REÚNE ESPECIALISTAS, INSTITUIÇÕES E SOCIEDADE CIVIL EM FLORIANÓPOLIS PARA FORTALECER A LUTA CONTRA O IDADISMO E PROMOVER UM ENVELHECIMENTO DIGNO

Evento contou com a participação de associados da ANG SC e teve como destaque a presença do gerontólogo Dr. Alexandre Kalache, referência mundial em envelhecimento ativo e longevidade

O mês de junho, marcado pela campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, foi celebrado em Florianópolis com um importante momento de reflexão, conhecimento e mobilização social. O evento “Junho Violeta – Desconstruindo o Idadismo para um Envelhecimento Digno”, realizado no dia 10 de junho de 2026, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reuniu profissionais, pesquisadores, gestores públicos, estudantes, lideranças comunitárias, pessoas idosas e representantes de diferentes instituições comprometidas com a garantia dos direitos da população idosa.

A iniciativa foi promovida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Florianópolis (CMI), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-Brasil), contando com o apoio de diversas instituições, entre elas a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), NETI/UNAPI, SESC Santa Catarina, Fundação Rede Solidária Somar Floripa, CEMUPI, grupos culturais e organizações da sociedade civil.

A Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina (ANG SC) esteve representada por diversos associados que participaram da organização, mediação, debates e atividades do evento, reforçando o compromisso histórico da entidade com a defesa dos direitos das pessoas idosas, a promoção do envelhecimento ativo e o enfrentamento de todas as formas de preconceito e violência relacionadas à idade.

Dr. Alexandre Kalache destaca a importância de combater o idadismo

Um dos grandes momentos da programação foi a participação do médico e gerontólogo Dr. Alexandre Kalache, reconhecido internacionalmente por sua atuação na área do envelhecimento e das políticas de longevidade.

Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-Brasil), co-diretor do Age Friendly Institute, mestre pela Universidade de Londres e PhD pela Universidade de Oxford, Kalache dirigiu o Programa de Envelhecimento e Curso de Vida da Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1995 e 2008, período em que contribuiu para a construção do conceito de envelhecimento ativo e para a criação da iniciativa das Cidades Amigas da Pessoa Idosa.

Em sua participação, o especialista trouxe importantes reflexões sobre a revolução da longevidade, os desafios sociais diante do envelhecimento populacional e a necessidade urgente de combater o idadismo — preconceito baseado na idade que limita oportunidades, invisibiliza trajetórias e compromete a dignidade das pessoas idosas.

Sua fala reforçou a necessidade de construir uma sociedade preparada para todas as idades, reconhecendo o envelhecimento como uma conquista e valorizando a participação social das pessoas idosas.

Reflexões sobre direitos, proteção e enfrentamento ao idadismo

A programação também contou com a participação da professora Dra. Bibiana Graeff, da Universidade de São Paulo (USP), que abordou o tema “Idadismo, Interseccionalidades e Meios de Enfrentamento no Cuidado da Pessoa Idosa”.

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, docente dos cursos de Bacharelado e Pós-Graduação em Gerontologia da USP, a pesquisadora contribuiu para ampliar o debate sobre as diferentes formas pelas quais o preconceito etário se manifesta e sobre a importância da construção de práticas inclusivas no cuidado e na garantia de direitos.

Após sua palestra, foi realizada uma roda de conversa envolvendo representantes da rede de proteção, proporcionando um espaço de diálogo, troca de experiências e construção coletiva de estratégias para o enfrentamento do idadismo.

 

Arte, cultura e protagonismo das pessoas idosas

Além dos debates técnicos e institucionais, o evento valorizou o protagonismo das pessoas idosas por meio da cultura e da expressão artística.

A programação contou com apresentações da cantora e escritora Ivonita Di Concílio, do grupo cultural Velha Cocada, coordenado pelo arte educador Vinicius Coelho, associado da ANG SC, e do Grupo Teatral Estamos Aí, dirigido por Dione de Freitas que apresentou a peça “Não Basta Não Ser Idadista, É Urgente Ser Anti-Idadista”, com curadoria do ILC-Brasil por meio da professora Dra. Bibiana Graeff.

As manifestações culturais reforçaram a importância de reconhecer as potencialidades das pessoas idosas, desconstruindo estereótipos e demonstrando que envelhecer também significa criar, participar, contribuir e ocupar espaços sociais.

 

Compromisso coletivo por uma sociedade sem idadismo

O Junho Violeta em Florianópolis reafirmou que o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa exige mobilização permanente, articulação entre instituições e participação de toda a sociedade.

Para a ANG SC, momentos como este fortalecem a construção coletiva de uma cultura de respeito, valorização e reconhecimento das pessoas idosas, reafirmando que combater o idadismo é uma responsabilidade de todas as gerações.

A entidade parabeniza o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Florianópolis, seus parceiros e todos os envolvidos na realização deste importante evento, que contribui para ampliar o debate e fortalecer políticas públicas voltadas a um envelhecimento digno, ativo e com direitos garantidos.

IMAGENS DO EVENTO:


 

 

 

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Eleição de nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ANG-SC

Eleição de nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ANG-SC

Agende-se!
Faça parte de uma chapa!
Seguindo as regras do Estatuto, a ANG/SC realizará eleição para o biênio 2026/2029 no dia 12 de maio de 2026. Será em ambiente virtual, com um tempo dedicado para que os associados entrem e registrem seus votos.
Para que possam votar e ser votados, os associados precisam estar em dia com a anuidade de 2026, cujo pagamento pode/deve ser feito à Associação Nacional de Gerontologia – ANG-Brasil, por transferência ou PIX, conforme as orientações abaixo:
• Banco 001 (Banco do Brasil)
• Agência 5255/8
• Conta n° 52825-0
• Chave PIX: CNPJ 23.498.157/0001-94

Valor:
– Pessoa física: R$ 162,10 (10% do salário mínimo)
– Pessoa Jurídica: R$ 243,15 (15% do salário mínimo)
Encaminhar o comprovante para: [email protected]; [email protected] e [email protected] ou passar para a @Maria Sonia no whatsapp.

ACESSE O EDITAL

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Entra em vigor o novo Estatuto da ANG-SC

Dando sequência às alterações estatutárias da ANG-Brasil, ocorridas em 2025, a Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina – ANG-SC – promoveu uma Assembleia Geral Extraordinária, em 25 de fevereiro do corrente ano, na qual restou aprovado o novo Estatuto da seccional catarinense, com as adequações exigidas.

Mais enxuto e objetivo, o novo Estatuto apresenta diversas melhorias, dentre as quais destacam-se a diminuição do número de componentes da diretoria, o que facilita a organização de chapas a cada nova eleição, o aumento do  mandato para 3 (três) anos e a inclusão da modalidade virtual, na realização de reuniões e assembleias gerais, uma necessidade dos tempos atuais.

O novo Estatuto entrou em vigo em 30 de março de 2026, data de seu registro no Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Florianópolis.

ACESSE O ESTATUTO

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A ANG do Brasil tem novo Estatuto

No dia 9 de setembro de 2025, foi realizada, em ambiente virtual,  conforme previamente anunciado pelo Edital de Convocação, a  Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional de Gerontologia do Brasil – ANG-BRASIL – para alteração e aprovação do novo Estatuto da associação.

A diretoria da ANG-Brasil decidiu pela atualização do Estatuto diante da sua complexidade e das dificuldades manifestadas pelos associados, em especial pelas diretorias das ANGs estaduais em relação ao Estatuto vigente e por necessidade de sua atualização aos dias atuais.

Uma  comissão  constituída pela diretoria, com integrantes de várias ANGs estaduais avaliou os questionamentos e apresentou minuta – distribuída para todos os associados –  que seguiu algumas diretrizes básicas  para melhorar o Estatuto: 1) ser mais sintético e objetivo, sem contudo deixar de apresentar todas as características legais; 2) eliminar a instância municipal da ANG e a fase das Comissões Executivas provisórias, considerando que ao longo dos últimos 6 (seis) anos mostraram-se desnecessárias; 3) diminuir e flexibilizar a composição das diretorias; 4) simplificar a redação, evitar redundâncias e, principalmente evitar contradições, identificadas no Estatuto de 2018. Assim, o Estatuto passou de 125 artigos para 67 artigos.

O novo Estatuto  da ANG-BRASIL entrou em vigor na data do seu registro pelo cartório – 30/10/2025 – e as ANGs estaduais e distrital terão 12 meses  para atualizarem os respectivo Estatuto.

ACESSE O NOVO ESTATUTO

Artigos de Associados Notícias

6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

A temática da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que ocorrerá nos próximos dias é: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.

Em preparação à Conferência Nacional, municípios e estados discutiram previamente o tema e encaminharam suas deliberações à Conferência Nacional.

A associada da ANG-SC, Maria Joana Barni Zucco, que ministrou palestra na Conferência Estadual de Santa Catarina, tratou dessa questão e publica, agora, o texto  que serviu de  base para sua fala.

O artigo intitula-se VELHICES, grafado com o morfema do plural em fonte bem maior, exatamente para chamar a atenção da pluralidade desse conceito. Com a intenção de lançar inquietudes e provocar mudanças, a autora aponta a importância que tal pluralidade assume, nos dias atuais, devendo ser observada por todos, em especial pelos agentes públicos, formuladores das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas brasileiras, assim como dos conselheiros municipais e estaduais, no seu papel de controle social.

ACESSE O ARTIGO – VELHICES

Artigos de Associados

Cultura e Envelhecimento: O papel importante das pessoas idosas na manutenção dos costumes e tradições

*Diretoria da Associação Cultural Encantos da Lagoa – ACEL

A cultura é o conjunto de práticas, crenças e comportamentos compartilhados por um grupo, transmitido de geração a geração e composto por elementos tangíveis e intangíveis. Ela é diversa, adaptável, simbólica e integrada, com seus elementos interligados e mudando conforme influências externas (Mundo Educação, 2024).

O engajamento cultural geralmente está associado à proteção das funções cognitivas, redução de doenças psiquiátricas, dor crônica. Ainda, associa-se à melhor percepção de qualidade de vida, bem-estar, felicidade e afeto positivo (Bernardo; Carvalho, 2020).

Acredita-se que o direito à cultura é primordial para uma sociedade que quer evoluir em termos de sua identidade e ganhos socioeconômicos. As pessoas idosas possuem um papel essencial como guardiões da cultural, pois são elas que conhecem a história e transmitem valores e preservam as tradições, principalmente, voltadas a cultura popular.

Um exemplo marcante ocorre com a localidade da Lagoa da Conceição, em Florianópolis que é um dos bairros mais antigos e tradicionais do município sendo colonizado no ano de 1750. A diversidade cultural do bairro é proveniente dos costumes religiosos e tradições açorianas ligadas à pesca artesanal e a produção de renda de bilros (Wikipédia, 2025). No entanto, com a modernidade e se tornando um polo turístico, a comunidade corre o risco de perder parte de sua história, biodiversidade e identidade cultural. Neste sentido, torna-se fundamental a colaboração da sociedade civil por meio de entidades como a Associação Cultural Encantos da Lagoa (ACEL) que busca manter vivas as tradições, divulgar a cultura local e passar os conhecimentos populares para as futuras gerações.

A Associação Cultural Encantos da Lagoa nasceu para manter viva a memória cultural popular relacionada com o folclore, artesanato, usos, costumes e tradições da diversidade cultural da comunidade de Florianópolis, principalmente da Lagoa da Conceição, bairro mais antigo e tradicional do município. Neste patrimônio imaterial e memória comunitária podemos citar as rendeiras, pescadores, lavadeiras, benzedeiras, contação de lendas e histórias, a colheita do café, engenhos, danças típicas açorianas como o pau de fitas, ratoeiras, produção do artesanato local.

A maioria dos integrantes são pessoas idosas que mantém relacionamentos e projetos sociais com muitas entidades sociais que atendem várias faixas etárias, permitindo assim o diálogo intergeracional. O grupo “Arteiras da Lagoa”, vinculado a ACEL, é formado majoritariamente por senhoras idosas que com dedicação, talento, e muita vontade de fazer o bem, confeccionam tricô, crochê, bonecas de pano, bijuterias e pintura em tecido, transformando também materiais recicláveis em arte e solidariedade. Sendo assim, um dos objetivos do grupo é justamente difundir o artesanato e promover acesso à cultura tradicional para os mais diversos públicos em vários espaços nos quais mantém relacionamento e também que são convidados para divulgar suas ações.

Portanto, oportunizar aprendizado, troca de saberes e experienciar apresentações populares faz com que o poder transformador da arte ganhe sentido trazendo o prazer de exercê-la no cotidiano e para todos que tem a oportunidade de entrar em contato com o belo trabalho. A transmissão do conhecimento ocorre por meio de oficinas educativas sobre arte e sustentabilidade em que aquelas artesãs que dominam determinada técnica ensinam outros membros do grupo e da comunidade para o desenvolvimento de talentos e manutenção da cultura popular. Durante o trabalho formam-se rodas de conversa em que as histórias, lendas, causos, técnicas, fazeres são transmitidos.

As apresentações artísticas em praças públicas e escolas voltadas ao pau de fitas e ratoeiras têm o poder de encantar e chamar atenção dos mais jovens sobre a cultura do local onde vivem e, portanto, da sua própria história. Além disso, essas apresentações estimulam-se a mudança de paradigmas e o encontro intergeracional como ferramenta de repasse de memórias, saberes, e transformação da sociedade para todos, inclusive, os novos moradores que precisam conhecer as tradições e reverenciar os antepassados.

Sendo assim, acredita-se que a cultura tem o poder de dialogar com todas as idades e gerações e manifesta-se como uma importante ferramenta para dar significado à existência e, portanto, através das apresentações na forma de encenações da cultura tradicional encontram o poder de impactar a vida das crianças da comunidade. Ainda, o trabalho realizado pela entidade busca justamente dar visibilidade às pessoas mais experientes, desmistificando estereótipos e demonstrando suas capacidades e habilidades, pois o desenvolvimento humano ocorre em todas as fases da vida.

* Associação de direito privado com fins não econômicos fundada em 16 de maio de 2008 na Lagoa da Conceição.

Instagram: @arteiras_dalagoa

YouTube: https://www.youtube.com/@arteiras_dalagoa

E-mail: [email protected]

 

Referências

ACEL – Associação Encantos da Lagoa. Estatuto Social. Florianópolis, 2008.

BERNARDO, Lilian DiasCARVALHO, Claudia Reinoso Araújo de. O papel do engajamento cultural para idosos: uma revisão integrativa da literatura, Rev. bras. geriatr. gerontol. (Online) , 23(6): e190141, 2020. 

 MUNDO EDUCAÇÃO. Cultura. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/conceito-cultura.htm. Acesso em 14 dez. 2024.

WIKIPÉDIA. Lagoa da Conceição (distrito). Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lagoa_da_Concei%C3%A7%C3%A3o_(distrito). Acesso em: 14 dez. 2024.

 

 

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Comunicado sobre a eleição da Diretoria

Prezados Associados,
A Comissão Eleitoral da ANG-SC comunica aos Associados que houve a inscrição de uma chapa para participar da eleição para a nova diretoria da Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina (ANG-SC), biênio 2024-2026.
A eleição será no dia 3 de maio de 2024 (sexta-feira), das 15h às 17h. Poderão votar os associados adimplentes com a tesouraria, e o link já foi enviado por e-mail. Ao entrar na sala, receberão o link da lista de presença na qual deverão inserir seus dados: nome completo, RG, CPF, Estado civil, endereço completo com CEP. Após preencher a lista de presença, receberão o link da cédula eleitoral com a opção SIM ou NÃO para a ÚNICA chapa inscrita (composição ao final).
A posse dos eleitos se dará imediatamente ao término da apuração. E como única, a chapa será considerada eleita desde que alcance 20% da votação apurada.
Chapa inscrita em 25 de abril de 2024.
Presidente: ARIANE DE CAMPOS ANGIOLETTI
Vice-Presidente: CRISTIANE KRAUSER GILGEN
Primeira Secretária: MARIA JOANA BARNI ZUCCO
Segunda Secretária: MAITÊ OLIVEIRA SOUZA
Primeira Tesoureira: MARIA SÔNIA DE PELLEGRIN WARKEM
Segunda Tesoureira: IVANI FÁTIMA ARNO CORADI
Diretor Técnico-Científico: LUIZ CARLOS ERNESTO DA SILVA
Vice-Diretora Técnico-Científica: HELOISA DALLANHOL
Diretor de Intercâmbio Estadual: ANDRÉ LUIS CECCHIN
Primeira Suplente da Diretoria: CRISTIANI DOS SANTOS
Segunda Suplente da Diretoria: MALVINA JULIANE RIBEIRO
Conselheira Fiscal Titular: DAIANA CAROLINE PRESTES FEIL
Conselheira Fiscal Titular: MÔNICA JOESTING SIEDLER
Conselheira Fiscal Titular: OLGA MARIA REIS
Conselheira Fiscal Suplente: JANICE MERIGO
Conselheiro Fiscal Suplente: OSMAR ALTAIR ADRIANO
Conselheira Fiscal Suplente: SALETE TERESINHA POMPERMEIER

Artigos de Associados

FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO SUBSÍDIOS PARA CAMPANHAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO

SUBSÍDIOS PARA CAMPANHAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Maria Joana Barni Zucco¹

 

INTRODUÇÃO

A Lei 12.213 de 20 de janeiro de 2010 instituiu o Fundo Nacional do Idoso e autorizou deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ) as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. A partir de então, foi possível a todos os estados e municípios brasileiros criar seus próprios fundos do idoso. E, a partir de 2020, a pessoa física teve a possibilidade de optar pela doação aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Nesta modalidade, o valor máximo a ser direcionado a qualquer fundo do Idoso (nacional, estadual ou municipal) é de até 3% sobre o imposto de renda devido apurado na declaração.

POR QUE CRIAR UM FUNDO DO IDOSO NO MUNICÍPIO?

A criação de Fundos Municipais do Idoso está amparada em legislação nacional imbuída do espírito de desonerar os municípios em seus orçamentos, financiando com tais recursos projetos e ações suplementares voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa sem precisar gerar despesas orçamentárias adicionais da respectiva pasta para tais entes federados.

Qualquer município que tenha um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa pode criar, por lei municipal, um Fundo Municipal do Idoso. A criação do Conselho assim como do Fundo é de iniciativa do Executivo Municipal.²

Havendo no município um Fundo Municipal do Idoso (FMI) tanto a PF como a PJ poderão direcionar parte do imposto de renda devido para aquele ente federado (município). Na verdade, o imposto vai a princípio para a União, mas volta depois para as contas específicas dos fundos devidamente cadastrados na Receita Federal.

Assim esse recurso vem rapidamente e integralmente para o município, não sendo contabilizado no percentual do Fundo de Participação dos Municípios.

COMO CAPTAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO?

Atualmente a Lei 12.213/2010, incluídas as alterações promovidas pelas Leis 12.594/2012 e 13.797/2019 (além dos detalhamentos oferecidos por Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil), possibilita deduções no Imposto de Renda DIRETAMENTE na declaração do Imposto de Renda, o que facilita a captação de recursos. Basta que os municípios façam uma campanha para alertar os cidadãos e as empresas sobre esta possibilidade.

  1. PESSOA FÍSICA – Pode fazer doações/destinação do imposto de renda devido aos fundos do idoso de sua preferência no momento do Ajuste Anual – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
    1.1 Esta modalidade de doação poderá ser de até 3% (três por cento) aplicado sobre o imposto de renda devido apurado na declaração.
    1.2 No momento da Declaração, o contribuinte indica o fundo (ou fundos) ao qual quer doar. Na aba “Doações Diretamente na Declaração”, clicar em “Pessoa Idosa”. O sistema calcula automaticamente o valor de 3% que pode ser doado.³ Clicar, na aba “Imprimir” e depois em “DARF – Doações Diretamente na Declaração – Pessoa Idosa”.
    1.3 O contribuinte deverá apenas escolher o Município para cujo Fundo Municipal do Idoso deseja doar. Não precisa ser do município de residência. Os Conselhos Municipais controladores dos fundos recebem orientações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Receita Federal sobre cadastramento atualizado do respectivo fundo junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e Receita Federal. ⁴ ⁵1.2.1 Se o contribuinte tiver imposto a restituir, o programa da Receita Federal vai gerar um DARF, no valor da doação, a ser pago até o vencimento da primeira quota ou quota única do imposto a pagar, e o valor da doação será incorporado ao valor da restituição. Ou seja: o valor da restituição apurado antes da doação será aumentado pela soma do valor doado.1.2.2 Se o contribuinte tiver imposto a pagar, o programa da Receita Federal vai gerar um DARF para cada doação, além do DARF de pagamento do próprio Imposto de Renda.1.2.3 Em ambos os casos, o contribuinte concretiza a doação por meio do pagamento do(s) DARF(s). O pagamento da doação deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto a pagar, observadas instruções específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil referentes ao calendário daquele ano.Salienta-se, portanto, que a doação não tem ônus para o contribuinte. Sua doação sai do imposto devido a pagar ou é somada ao valor do imposto a restituir. A única desvantagem é que, no caso de contribuinte com “Imposto a Restituir” o pagamento é feito no prazo estipulado pela Receita Federal e só vai recebê-lo de volta no respectivo lote de devolução. No caso de contribuinte com “Imposto a pagar”, o DARF deverá ser pago na mesma data da primeira parcela.
  2. PESSOA JURÍDICA – A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração (que pode ser mensal, trimestral ou anual), o total das doações feitas, no respectivo período, ao Fundo do Idoso, vedada a dedução como despesa operacional. Os contadores de Santa Catarina estão habilitados a orientar as empresas sobre como fazer as doações aos fundos municipais.2.1 A dedução da pessoa jurídica não poderá ultrapassar 1% (um por cento) do imposto devido.2.2 As importâncias deduzidas a título de doações sujeitam-se à comprovação, por meio de documentos emitidos pelos conselhos gestores dos respectivos fundos.

CONCLUSÃO

É muito fácil ao cidadão e às empresas fazer doações aos Fundos Municipais do Idoso. Às pessoas que fazem sua própria Declaração de Imposto de Renda no Ajuste Anual, as orientações acima devem ser suficientes. O formulário do “Leão” é muito intuitivo também para as doações.

Quanto às empresas, há alguns requisitos especiais os quais, todavia, são de conhecimento dos contadores profissionais que executam as declarações para seus clientes.

Basta portanto, que todos os cidadãos, sejam as pessoas físicas, sejam os empresários, atentem-se para esta possibilidade e para as vantagens que sua doação poderá trazer para as pessoas idosas do município.

O potencial de doação/destinação de Imposto de Renda de Santa Catarina é alto. Contudo uma parcela mínima desses contribuintes faz sua doação. A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no ano passado, um quadro com os valores em potencial e aqueles efetivamente doados.⁶

Em 2023, em Santa Catarina, o potencial de doações/destinações diretamente na Declaração do Imposto de Renda(considerados os fundos do idoso e da criança e adolescente juntos) foi de mais de 417 milhões de reais. Entretanto, pouco menos de 15 milhões de reais foram efetivamente direcionados para esses fundos em nosso Estado. A capital, Florianópolis, por exemplo, figura dentre os municípios com maior potencial de captação desses recursos e, ainda assim, captou menos de 3% do potencial disponível. Embora não informado explicitamente, os dados do painel permitem inferir que, por outro lado, há municípios de pequeno porte, no interior do estado, que captaram em torno de 20% dos recursos disponíveis.

Ressalte-se, ainda, que, para a campanha de 2024 (ano base 2023) Santa Catarina têm apenas 150 fundos do idoso habilitados⁷ a receberem doações diretamente na Declaração do Imposto de Renda. Há outros 14 fundos que, por alguma inconsistência nos dados, foram considerados inabilitados. Desses números resulta a informação de que há, ainda, em Santa Catarina, 140 municípios que não criaram seus Fundos do Idoso e, com isso, perdem uma significativa receita para aplicação em políticas públicas. Cumpre-nos, portanto, como atores envolvidos com a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas em Santa Catarina, promover campanhas de esclarecimento e sensibilização para os contribuintes de nosso estado, sejam pessoas físicas ou empresas. Todos podem contribuir. Com os recursos do Imposto de Renda destinados para os fundos, a vida das pessoas idosas no Estado de Santa Catarina poderá crescer em qualidade, graças às ações, programas e serviços públicos que lhes vierem a ser disponibilizados.

¹Advogada, Membro da Comissão do Direito do Idoso da OAB-SC, membro da Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina – ANG-SC e conselheira do Conselho Estadual do Idoso.
² O Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina (CEI-SC) pode orientar o executivo municipal a criar seu Conselho Municipal do Idoso e/ou seu Fundo Municipal do Idoso.
³ Se o contribuinte quiser, pode doar também para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), clicando em “Criança e Adolescente”. O sistema permite doar até 6%, sendo 3% para cada um.
⁴ O fundo devidamente cadastrado (sem erros nos dados informados) constará do programa gerador da declaração do IRPF e estará apto para receber as doações.
⁵ Terminado o período das Declarações de Ajuste Anual, a RF apura quanto cada fundo recebeu em doações (nesta segunda modalidade) e repassa os recursos aos respecƟvos fundos, desde que não haja inconsistências entre os dados cadastrais e os dados informados na doação.
⁶ Ver Receita Federal lança novo painel de consulta das destinações do Imposto de Renda aos Fundos de
Direito — Receita Federal (www.gov.br) A consulta pode ser feita por Estados e por Municípios. Os valores referem-se à soma das doações ao Fundo do Idoso e ao Fundo da Criança e Adolescente.
⁷ Ver: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos1

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei no 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12213.htm. Acesso em 23/02/2024.

BRASIL. Lei no 13.797, de 3 de janeiro de 2019. Altera a Lei no 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13797.htm#art1. Acesso em: 23/02/2024.

BRASIL. Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9250.htm. Acesso em 23/02/2024.

BRASIL. Presidência da República. Participa + Brasil. Cadastramento de Fundos. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento- de-fundos1. Acesso em 23/02/2024.

BRASIL. Receita Federal. Receita Federal lança novo painel de consulta das destinações do Imposto de Renda aos Fundos de Direito. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/receita-federal-
lanca-novo-painel-de-consulta-das-destinacoes-do-imposto-de-renda-aos-fundos-de-direito. Acesso em 23/02/2024.

 

 

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