Salete T. Pompermaier
Assistente Social UDESC – CRESS 1899
O Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina (CEI/SC) é um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do estado. No dia 03 de março de 2021, os 44 representantes governamentais e não governamentais do CEI/SC, entre titulares e suplentes, tomaram posse, cujo período de atuação é para o biênio 2021/2022. A solenidade virtual foi transmitida no canal do Youtube da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Após a posse foi realizada a plenária para a eleição da Mesa Diretora.
A Associação Nacional de Gerontologia – seccional de Santa Catarina (ANG SC), faz parte das representações não governamentais do CEI/SC, sendo que nesta gestão contribui com duas associadas da ANG/SC, que foram eleitas e compõem a Diretoria do respectivo Conselho de Direitos. A associada Ariane Angioletti foi eleita como presidente, representando a OAB/SC, e Salete T. Pompermaier, que está como representante titular da ANG/SC, faz parte da Diretoria como primeira secretária. Ainda, como representante suplente da ANG/SC, está o associado Osmar Altair Adriano, de Itajaí.
Portanto, a atual Mesa Diretora do CEI/SC ficou assim constituída:
Presidente: Ariane Angioletti – Advogada (OAB/SC)
Vice-Presidente: Josiane da Silva -. Formação em Direito – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa – SAP
Primeira Secretária: Salete T. Pompermaier – Assistente Social (ANG/SC)
Segunda Secretária: Roseane Z. Colasante – Assistente Social (SDS/SC)
O CEI/SC conta com uma secretaria executiva na sede da SDS e tem como secretária a Servidora do quadro de pessoal da SDS, Assistente Social Lúcia Helena Rensi, que dará toda assessoria para o CEI/SC nesta Gestão.
A nova Diretoria do CEI/SC, tem muitos desafios a superar e objetivos a atingir. Portanto, a ANG/SC é parceira nas questões da Política que defende os Direitos da Pessoa Idosa. E conta também com a parceria da ANG/Brasil que tem como Presidente Marilia Celina Felício Fragoso.
Como momento muito importante nessa plenária ocorreu uma singela homenagem à Diretoria que se despediu e que atuou no biênio 2019 a 2020. Especialmente à Presidente Ivani Coradi, que se destacou pelo trabalho realizado na última gestão e a Vice-Presidente Marília Celina Felício Fragoso, que sempre representou brilhantemente a ANG/SC durante todos esses anos de existência do Conselho, desde que foi instituído em 1990.
A homenagem à Marília buscou salientar a sua importância em todo o contexto do Conselho, pois sempre se destacou pelo seu pioneirismo, articulação e luta pela implantação de políticas públicas em defesa dos direitos da pessoa idosa. Sempre militou engrandecendo sobremaneira as conquistas deste segmento em relação à melhoria e atualização dos direitos da pessoa idosa.
Homenagem à Diretoria que se despediu
Ainda, vários conselheiros e ex-conselheiros foram ou permanecem como associados da ANG SC, cada um com sua importante contribuição e atuação dentro deste importante órgão de controle social. Ariane mencionou que Maria Joana Zucco, Maria Inês Conti Vitor, Rosarita Maria Franzoni Bousfield também são duas grandes inspirações. E, Paulo Medeiros, Inês Amanda Streit, Simone Machado entre tantos outros que passaram e deixaram sua marca no Conselho. É a ANG/SC construindo e estabelecendo um legado.
Perante muitos desafios, temos a certeza que a diretoria do CEI SC está em boas mãos, frente a tantos desafios na política de atendimento à população idosa. Acreditamos que ANG/ SC vem cumprindo com sua missão de lutar pelas pessoas idosas catarinense e que paralelamente a tantas outras entidades, caracteriza-se como fonte formadora e alimentadora de novas lideranças na causa da população idosa.
Uma parte da história da ANG SC nos faz relembrar que foi constituída por pessoas que se associaram inicialmente pelo convite incessante de Marília aos membros do CEI, ao longo desses anos, confirmando e mostrando seu pioneirismo em relação ao tema envelhecimento, longevidade e intergeracionalidade. Assim se formou então a ANG/SC coadunando com seus objetivos enquanto Associação de Profissionais que se preocupam e desenvolvem pesquisas e diversos trabalhos em relação à gerontologia.
O atual Presidente da ANG/SC Paulo Adão Medeiros é um entusiasta também da causa do envelhecimento do ser humano, e, como estudioso e pesquisador tem trabalhado e defendido o segmento da Pessoa Idosa em sua totalidade. Assim, é perceptível que nestes últimos anos a Associação tem crescido com a adesão e entrada de diversos profissionais de várias áreas de atuação, que percebem a necessidade de dar visibilidade e construir políticas públicas voltadas aos direitos da pessoa idosa. O que podemos observar é o importante papel da ANG/SC, paralelamente a tantas outras entidades, como fonte formadora e alimentadora de novas lideranças na área da gerontologia.
Conforme o portal da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), na página dos Conselhos onde se encontra o CEI/SC, encontra-se de um breve histórico sobre sua origem e legislação. Assim, os trabalhos voltados à questão do idoso tiveram início com a instituição da Comissão Estadual do Idoso, em 31/05/88, a qual teve como objetivo principal agilizar iniciativas e procedimentos em termos de implantação do Conselho Estadual do Idoso.
Assim, em 1990, com a Lei estadual nº 8.072, de 25 de setembro, foi criado o Conselho Estadual do Idoso – CEI/SC, órgão deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos dos idosos no estado. Alterada parcialmente pela Lei nº 8.188/90 e com nova redação dada pela Lei nº 8320/1991. Esta foi revogada pela Lei nº 10.073/1996, posteriormente pela Lei nº 11.436/2000 e alterada pela Lei n°16.592/2015.
Conforme Regimento Interno são competências do Conselho Estadual do Idoso:
I – formular, acompanhar e fiscalizar a política social da terceira idade, a partir de estudos e pesquisas que levem em conta, fundamentalmente, a sua inter-relação com o sistema social vigente;
II – propor medidas que assegurem o exercício dos direitos do idoso;
III – propor aos órgãos da administração pública estadual a inclusão de recursos financeiros na proposta orçamentária destinada à execução das políticas para a terceira idade;
IV – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados à execução da política social do idoso;
V – oportunizar processos de conscientização da sociedade em geral, com vistas à valorização do idoso;
VI – promover a integração de entidades governamentais e não-governamentais que atuem em favor da política do idoso;
VII – requisitar informações e documentos de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no âmbito de sua competência, com objetivo de instruir procedimentos instaurados por ele ou apurar irregularidades;
VIII – exercer outras competências que assegurem todos os direitos de cidadania do idoso, desde que apreciadas e aprovados na Reunião Plenária do Conselho.
O CEI/SC possui Comissões Temáticas, de natureza permanente, definidas pela Resolução nº 02/2011, com a atribuição de subsidiar o Conselho no cumprimento de suas competências:
I – Comissão de Capacitação de Conselheiros e Apoio Técnico aos Conselhos Municipais do Idoso;
II – Comissão de Comunicação e Divulgação;
III – Comissão de Enfrentamento à Violência;
IV – Comissão de Normas, Regulamentação e Inscrição de Programas;
V – Comissão de Políticas do Idoso, Estudo e Pesquisa;
VI – Comissão de Orçamento e Financiamento.
Torna-se importante conhecer um pouco do CEI/SC através de suas legislações para sua constituição, bem como suas competências, composição, natureza. Portanto, essas e outras informações atualizadas são encontradas na página da SDS no endereço eletrônico: https://www.sds.sc.gov.br/index.php/conselhos/cei